Projeto de lei que autoriza compra de vacinas pelo setor privado vai ao Senado

Projeto de lei que autoriza compra de vacinas pelo setor privado vai ao Senado

O plenário da Câmara dos Deputados encerrou nesta quarta-feira (7) a votação dos destaques do Projeto de Lei 948, que flexibiliza as regras para que o setor privado compre vacinas contra a Covid-19. O projeto segue agora para o Senado Federal.

A aprovação do texto-base já havia acontecido na noite de terça-feira (6), quando os deputados aceitaram o texto substitutivo da relatora Celina Leão (PP-DF). A principal mudança entre o texto da deputada e o original, de autoria de Hildo Rocha (MDB-MA), foi a supressão do trecho que permitiria às empresas compradoras das vacinas serem beneficiadas por isenções tributárias.

O projeto estabelece que as empresas poderão comprar vacinas avalizadas por autoridades sanitárias de todo o mundo reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e aplicar as doses em seus funcionários, seguindo a ordem de prioridade já estabelecida pelo Plano Nacional de Imunização (PNI).

As empresas também terão de doar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a mesma quantidade doses que aplicarem em seus colaboradores.

Fonte: CNN