Governo Federal prevê investimento de R$ 300 bilhões nas indústrias brasileiras, até 2026

O projeto Nova Indústria Brasil (NIB) foi desenvolvido durante o segundo semestre de 2023

Na última segunda-feira, 22, foi anunciado durante uma reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), controlado pelo Vice-Presidente e Ministro da Indústria e do Comércio, Geraldo Alckmin, o projeto Nova Indústria Brasil. Ele tem como objetivo reverter o processo de desindustrialização do país, iniciado nos anos 80, quando o Estado se tornou incapaz de financiar indústrias estatais e permitiu  a abertura comercial e a exposição à concorrência internacional. Portanto, o propósito da NIB é desenvolver a indústria nacional de forma digital, sustentável e inclusiva, tendo no poder público seu maior incentivador. As exportações de produtos nacionais e o fortalecimento da indústria brasileira no mercado exterior também são grandes metas do Governo Federal.

O projeto é uma parceria entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), 20 ministérios e 21 entidades representativas. A expectativa é de investir R$ 300 bi na NIB, montante que será gerido pelo BNDES, Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e a Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial). A Resolução CNDI/MDIC nº 1/2023, que propõe a nova política industrial, foi republicada no Diário Oficial da União de 20/07/2023, Edição 137, Seção 1, pág. 16.

O documento disponibilizado pelo Governo Federal especifica seis missões da Nova Indústria Brasil. São elas:

MISSÃO 1 - CADEIAS AGROINDUSTRIAIS SUSTENTÁVEIS E DIGITAIS

• Mecanizar a agricultura familiar;
• Desenvolver máquinas, equipamentos e insumos nacionais para reduzir risco de variações de oferta internacional;
• Aumentar a produtividade no campo.

Áreas para investimentos: equipamentos para agricultura de precisão, máquinas agrícolas para grande produção e agricultura familiar, biofertilizantes.

Metas: Aumentar a participação do setor agroindustrial no PIB agropecuário para 50% e alcançar 70% de mecanização dos estabelecimentos de agricultura familiar, com o suprimento de pelo menos 95% do mercado por máquinas e equipamentos de produção nacional.

MISSÃO 2 - COMPLEXO ECONÔMICO INDUSTRIAL DA SAÚDE RESILIENTE PARA REDUZIR AS VULNERABILIDADES DO SUS

• Minimizar importação de recursos básicos;
• Aumentar a produção de equipamentos médicos;
• Reduzir do custo do crédito, especialmente para equipamentos e insumos; 
• Promover inovações disruptivas na área da saúde. 

Áreas para investimentos: fármacos, medicamentos, terapias avançadas, vacinas, soros, hemoderivados, dispositivos médicos, tecnologias da informação e conectividade.

Metas: Produzir, no país, 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde.

MISSÃO 3 - INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO, MORADIA E MOBILIDADE SUSTENTÁVEIS PARA A INTEGRAÇÃO PRODUTIVA E O BEM-ESTAR NAS CIDADES

• Formar e qualificar mão de obra;
• Incrementar a oferta de produção nacional de insumos específicos;
• Adequar e promover soluções construtivas e de materiais adequados às particularidades regionais; 
• Minimizar a dependência de importações de partes e componentes para a cadeia produtiva da mobilidade, por meio da produção nacional.

Áreas para investimentos: eletromobilidade, construção civil digital e de baixo carbono, indústria metroferroviária.

Metas: Reduzir o tempo de deslocamento de casa para o trabalho em 20%.

MISSÃO 4 - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DA INDÚSTRIA PARA AMPLIAR A PRODUTIVIDADE

• Formar e capacitar mão de obra em TICs (Tecnologia de Informação e Comunicação) e semicondutores no ensino básico e superior;
• Disseminar o uso de plataformas digitais nacionais nos diversos setores da economia;
• Minimizar a dependência de soluções importadas, geradas pelo baixo desenvolvimento de hardware no país.

Áreas para investimentos: indústria 4.0, produtos digitais e semicondutores.

Metas: Transformar digitalmente 90% das empresas industriais brasileiras, assegurando que a participação da produção nacional triplique nos segmentos de novas tecnologias.

MISSÃO 5 - BIOECONOMIA, DESCARBONIZAÇÃO E TRANSIÇÃO E SEGURANÇA ENERGÉTICAS PARA GARANTIR OS RECURSOS PARA AS GERAÇÕES FUTURAS

• Ampliar parcerias entre academia, setor privado e fundos internacionais para pesquisa aplicada; 
• Incentivar a inovação tecnológica com foco na descarbonização;
• Estimular a qualificação profissional com foco nos setores da bioeconomia e transição e eficiência energética;
• Regulamentar as compras governamentais com foco na bioindústria;
• Promover a nacionalização de produção de equipamentos voltados à geração de energia renovável.

Áreas para investimentos: bioenergia, equipamentos para geração de energia renovável e cosméticos.

Metas: Promover a indústria verde, reduzindo em 30% a emissão de CO2 por valor adicionado da Indústria, ampliando em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes e aumentando o uso tecnológico e sustentável da biodiversidade pela indústria em 1% ao ano.

MISSÃO 6 - TECNOLOGIAS DE INTERESSE PARA A SOBERANIA E DEFESA NACIONAIS

• Definir instrumentos adequados para promoção, financiamento e constituição de garantias nas exportações de produtos de defesa;
• Dedicar recursos para o desenvolvimento espacial;
• Melhorar a infraestrutura laboratorial para produtos de Defesa;
• Adensar as cadeias produtivas de defesa e aeroespacial, para aumentar o potencial multiplicador e o de geração de transbordamentos tecnológicos para outros setores.

Áreas para investimentos: energia nuclear, sistema de comunicação e sensoriamento, sistema de propulsão, veículos autônomos e remotamente controlados.

Metas: Obter autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas para a defesa.

Representantes do Governo presentes na reunião de anúncio da NIB destacaram que as indústrias interessadas deverão cumprir uma série de requisitos para participarem do programa, como não constarem na lista de empresas que utilizam trabalho análogo à escravidão. 

A previsão é de que as medidas do projeto Nova Indústria Brasil comecem a ser tomadas em 2024 e completamente implementadas pelo Governo Federal em até 10 anos.

Para ler o plano de ação da NIB completo, acesse: https://www.gov.br/mdic/pt-br/composicao/se/cndi/plano-de-acao/nova-industria-brasil-plano-de-acao.pdf

Nova Friburgo, historicamente, é uma região que se fortaleceu nos braços de suas indústrias durante o século XX. As Fábricas Hak, Rendas Arp, Ypu, Filó (Triumph) e Sinimbu foram os pilares para o desenvolvimento econômico da cidade e seus legados fizeram com que o município se consolidasse nos dias atuais como um dos maiores produtores dos setores têxtil, metalúrgico e metal-mecânico, com suas indústrias e fábricas sendo referência nacional e internacionalmente. Por esta razão, é tão importante retomar o desenvolvimento industrial do Brasil e essas expectativas de investimento no setor podem trazer otimismo para os empresários do ramo.

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