Ao longo da história do Microempreendedor Individual (MEI), testemunhamos diversas alterações na lista de atividades permitidas, algumas sendo incluídas e outras excluídas deste modelo de empresa. Em 2024, algumas mudanças ocorrerão na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para o MEI.
Vale ressaltar que, o empreendedor que ainda estiver com essa atividade no CNPJ após a alteração da legislação em 2024, automaticamente seu CNPJ pode ser desenquadrado da categoria MEI, podendo se enquadrar nas categorias ME ou EPP. Ainda há tempo de alterar. Observe a lista abaixo:
Atividades que não serão mais permitidas pelo MEI:
ABATEDOR(A) DE AVES
ADESTRADOR(A) DE ANIMAIS
ALINHADOR(A) DE PNEUS
APLICADOR(A) AGRÍCOLA
ARQUIVISTA DE DOCUMENTOS
BALANCEADOR(A) DE PNEUS
BANHISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
COLETOR DE RESÍDUOS PERIGOSOS
COMERCIANTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIO
COMERCIANTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)
COMERCIANTE DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS
COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS
COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS
CONFECCIONADOR(A) DE FRALDAS DESCARTÁVEIS
CONTADOR(A)/TÉCNICO(A) CONTÁBIL
COVEIRO
DEDETIZADOR(A)
EDITOR(A) DE JORNAIS
ESTETICISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
FABRICANTE DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS
FABRICANTE DE ÁGUAS NATURAIS
FABRICANTE DE DESINFESTANTES
FABRICANTE DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL
FABRICANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA
FABRICANTE DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS
OPERADOR(A) DE MARKETING DIRETO
PIROTÉCNICO(A)
PRODUTOR DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, NÃO ASSOCIADA À EXTRAÇÃO
PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES
REMOVEDOR E EXUMADOR DE CADÁVER
RESTAURADOR(A) DE PRÉDIOS HISTÓRICOS
SEPULTADOR
TOSADOR(A) DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
Já as novas atividades incluídas na lista de atividades permitidas pelo MEI:
ADESTRADOR(A) DE ANIMAIS INDEPENDENTE
APICULTOR(A) INDEPENDENTE
BANHISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE
CONFEITEIRO(A) INDEPENDENTE
CUIDADOR(A) DE ANIMAIS (PET SITTER) INDEPENDENTE
DIARISTA INDEPENDENTE
EDITOR(A) DE JORNAIS DIÁRIOS INDEPENDENTE
EDITOR(A) DE JORNAIS NÃO DIÁRIOS INDEPENDENTE
ESTETICISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE
INSTALADOR(A) E REPARADOR DE COFRES, TRANCAS E TRAVAS DE SEGURANÇA INDEPENDENTE
LOCADOR(A) DE MOTOCICLETA, SEM CONDUTOR, INDEPENDENTE
MOTORISTA (POR APLICATIVO OU NÃO) INDEPENDENTE
PISCINEIRO(A) INDEPENDENTE
PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE COLHEITA SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE
PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PODA SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE
PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE TERRENOS SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE
PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM, DESTOCAMENTO, LAVRAÇÃO, GRADAGEM E SULCAMENTO SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE
PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE SEMEADURA SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE
PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, COM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE
PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, SEM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE
TOSADOR(A) DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE
TRANSPORTADOR(A) INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS SOB FRETE EM REGIÃO METROPOLITANA INDEPENDENTE
TRANSPORTADOR(A) INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE TRAVESSIA POR NAVEGAÇÃO FLUVIAL INDEPENDENTE
VIVEIRISTA INDEPENDENTE
TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA – PRODUTOS PERIGOSOS
É crucial ressaltar que, se sua atividade continua permitida e seu negócio mantém a condição de MEI, é fundamental manter o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS MEI) no dia, até o dia 20 de cada mês. Além disso, a ACIANF aconselha que mantenham suas contas separadas, evitando a mistura de despesas corporativas com despesas pessoais.
Para garantir a conformidade com as regulamentações em constante evolução, bem como manter suas finanças organizadas, recomendamos a assistência de empresas especializadas no assunto.
A ACIANF é a casa do Microempreendedor Individual e está aqui para apoiá-lo(a) durante essas transições. Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação adicional, não hesite em entrar em contato conosco através dos telefones: (22) 99610-6930/(22) 99706-7614 ou pessoalmente na sede da Associação que se encontra no endereço: Av. Alberto Braune, 111 - Sobrado - Centro.