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Projeto de lei que autoriza compra de vacinas pelo setor privado vai ao Senado

Projeto de lei que autoriza compra de vacinas pelo setor privado vai ao Senado

Se aprovado, poderá ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Publicado em 09/04/2021

O plenário da Câmara dos Deputados encerrou nesta quarta-feira (7) a votação dos destaques do Projeto de Lei 948, que flexibiliza as regras para que o setor privado compre vacinas contra a Covid-19. O projeto segue agora para o Senado Federal.

A aprovação do texto-base já havia acontecido na noite de terça-feira (6), quando os deputados aceitaram o texto substitutivo da relatora Celina Leão (PP-DF). A principal mudança entre o texto da deputada e o original, de autoria de Hildo Rocha (MDB-MA), foi a supressão do trecho que permitiria às empresas compradoras das vacinas serem beneficiadas por isenções tributárias.

O projeto estabelece que as empresas poderão comprar vacinas avalizadas por autoridades sanitárias de todo o mundo reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e aplicar as doses em seus funcionários, seguindo a ordem de prioridade já estabelecida pelo Plano Nacional de Imunização (PNI).

As empresas também terão de doar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a mesma quantidade doses que aplicarem em seus colaboradores.

Fonte: CNN

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