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Vencimento do Alvará Anual é prorrogado em Nova Friburgo

Vencimento do Alvará Anual é prorrogado em Nova Friburgo

Segundo comunicou a Prefeitura o novo prazo de vencimento do Alvará 2019 vai até 25 de março.

Publicado em 12/03/2019

Segundo comunicou a Prefeitura o novo prazo de vencimento do Alvará 2019 vai até 25 de março.

A cobrança é feita para estabelecimentos comerciais e de serviços, com base na Lei Complementar Municipal 124, de 28 de setembro de 2018 (novo Código Tributário).

Pelo calendário original, o alvará anual e a TFLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento) venceriam em 25 de fevereiro.

Por conta da verificação dos dados no Cadastro Municipal, e atendendo pedido do Sindicato dos Contabilistas para se adequar às novas regras, o prazo foi prorrogado em um mês.

A taxa é cobrada em UFIR (Unidade Fiscal de Referência), que considera o tipo de atividade exercida e a área de imóvel construída destinada ao estabelecimento ou atividade.

A fundamentação consiste na liberação e na fiscalização de empreendimentos comerciais.

O Município estima arrecadar este ano R$ 7,5 milhões com alvará.

Os contribuintes podem retirar a guia para pagamento acessando a aba de serviços no site da Prefeitura de Nova Friburgo.

Em alguns casos, por falta de atualização de dados cadastrais, o contribuinte deve retirar a guia na própria Secretaria de Finanças, que fica na Avenida Alberto Braune, no Centro, e funciona de segunda à sexta-feira, das 10h às 17h.

O pagamento deve ser efetuado à vista.



Fonte: https://bit.ly/2Vr6SHL

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