# Circulares Tavares Garcia
Lei 14.020 de 07.07.2020 - Redução de Jornada e Salário. Suspensão Contratual
Circular Informativa nº. 74/2020
Decreto 626 de 02/07/2020 PMNF – Autorização de Funcionamento - Nova Friburgo- Alterações
Circular Informativa nº. 73/2020
Decreto 625 de 01/07/2020 PMNF – Autorização de Funcionamento - Nova Friburgo
Circular Informativa nº. 71/2020
Lei 8.889 de 09.06.2020 (DO-RJ de 10.06.2020) – Cesta Básica - Isenção
Circular Informativa nº. 63/2020
Decreto 47.112 de 05.06.2020 – Autorização de Funcionamento – Estado do Rio de Janeiro
Circular Informativa nº. 62/2020
Decreto 597 de 02/06/2020 PMNF – Autorização de Funcionamento - Nova Friburgo
Circular Informativa nº. 61/2020
Decreto 591 de 28/05/2020 PMNF – Autorização de Funcionamento – Indústrias - Nova Friburgo
Circular Informativa nº. 60/2020
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) – Lei 13.999 de 18/05/2020
Circular Informativa nº. 58/2020
Simples Nacional, Receita Federal e PGFN – Parcelamentos Prorrogação de Prazos
Circular Informativa nº. 56/2020