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Medida Provisória 927 de 22/03/2020

Medida Provisória 927 de 22/03/2020

Principais Pontos

Publicado em 02/04/2020

Esta Medida Provisória traz alternativas para as relações de trabalhos que poderão ser adotadas pelos empregadores, com objetivo de preservar o emprego e renda, bem como para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19).

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