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Medida Provisória 932 de 31/03/2020

Medida Provisória 932 de 31/03/2020

Redução de Alíquotas – Sistema S

Publicado em 02/04/2020

Foi publicada, na data de ontem em edição extra do DOU, a Medida Provisória n° 932/2020, que reduz, excepcionalmente até 30.06.2020, as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos (Sistema S), recolhidas a Terceiros (Outras Entidades e Fundos) sobre a folha de pagamento ou sobre a comercialização da produção rural.

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