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Medida Provisória 936 de 01/04/2020

Medida Provisória 936 de 01/04/2020

Relações Trabalhistas – Contrato e Jornada

Publicado em 02/04/2020

Foi publicada, na data de ontem em edição extra do DOU, a Medida Provisória n° 936/2020, que institui o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, estabelecendo as condições e procedimentos para redução dos salários e jornada, bem como para suspensão dos contratos de trabalho, em razão dos quais será concedido o benefício emergencial aos trabalhadores.

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