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Auxílio Emergencial Trabalhadores Informais, Autônomos e Desempregados

Auxílio Emergencial Trabalhadores Informais, Autônomos e Desempregados

Circular Informativa nº. 27/2020 - Ref.: Lei 13.982 de 02/04/2020

Publicado em 06/04/2020

Foi publicada, na data de ontem em edição extra do DOU, a Lei n° 13.982 de 02/04/2020 que estabelece o auxílio emergencial aos trabalhadores informais, autônomos e desempregados, a antecipação de prestações do INSS, bem como a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) com regras específicas durante o período de calamidade pública instalado pelo Coronavírus.

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