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Prorrogações de Prazos – Estado do RJ e Município de Nova Friburgo

Prorrogações de Prazos – Estado do RJ e Município de Nova Friburgo

Circular Informativa nº. 53/2020

Publicado em 12/05/2020

1 – Estado do Rio de Janeiro
Foi publicado, no diário oficial de 11/05/2020, o Decreto n° 47.068 de 11/05/2020, prorrogando até 31/05/2020 em todo o Estado do Rio de Janeiro, as medidas de enfrentamento à pandemia como também os serviços públicos e atividades essenciais que devem permanecer em funcionamento e as vedadas que devem permanecer fechadas sem atividades., em virtude do combate ao Coronavírus (COVID-19).
2 – Município de Nova Friburgo
Foi publicado, no diário oficial de 11/05/2020, o Decreto n° 573 de 11/05/2020, prorrogando até 18/05/2020 em todo o Município de Nova Friburgo, as medidas de enfrentamento à pandemia como também os serviços públicos e atividades essenciais que devem permanecer em funcionamento e as vedadas que devem permanecer fechadas sem atividades, conforme Decreto 534 de 09/04/2020, em virtude do combate ao Coronavírus (COVID-19).

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