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Decreto 47.112 de 05.06.2020 – Autorização de Funcionamento – Estado do Rio de Janeiro

Decreto 47.112 de 05.06.2020 – Autorização de Funcionamento – Estado do Rio de Janeiro

Circular Informativa nº. 62/2020

Publicado em 11/06/2020

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto n° 47.112/2020 (DOE de 05.06.2020), estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19.

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