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Lei 14.020 de 07.07.2020 - Redução de Jornada e Salário. Suspensão Contratual

Lei 14.020 de 07.07.2020 - Redução de Jornada e Salário. Suspensão Contratual

Circular Informativa nº. 74/2020

Publicado em 08/07/2020

Foi publicada, no DOU de 07.07.2020, a conversão da Medida Provisória n° 936/2020 na Lei n° 14.020/2020, confirmando as regras e condições originalmente estabelecidas para a redução do salário e jornada, suspensão dos contratos de trabalho e concessão do benefício emergencial aos trabalhadores, trazendo ainda novos direitos e deveres.

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