A Reforma Tributária, embora não altere diretamente o Simples Nacional, traz mudanças que podem impactar empresas que utilizam esse regime, especialmente as que atuam no mercado B2B (empresa para empresa). A seguir, entenda como essas alterações funcionam e o que fazer para se preparar.
O Que Muda na Prática?
A principal mudança da reforma é a substituição de cinco tributos federais, estaduais e municipais por dois novos impostos:
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): substituirá ICMS, ISS e IPI.
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substituirá PIS e Cofins.
Apesar da mudança, o Simples Nacional continuará unificando os impostos no DAS (Documento de Arrecadação do Simples), mantendo a carga tributária proporcional ao faturamento mensal das empresas.
Transferência de Créditos Tributários
Empresas do Simples Nacional que atendem outras empresas poderão conceder créditos tributários de IBS e CBS aos seus clientes Pessoa Jurídica, o que pode melhorar sua competitividade. Mas há um detalhe:
O crédito será calculado com base nos valores efetivamente pagos no Simples, eliminando os benefícios extras que existiam anteriormente com PIS e Cofins.
Empresas B2C (que atendem consumidores finais): não precisarão se preocupar, pois essas operações não dão direito a créditos tributários e não haverá aumento de carga tributária.
Opção pelo Simples Nacional Híbrido
A reforma permitirá que empresas optem por recolher IBS e CBS fora do DAS, aplicando as alíquotas padrão usadas por empresas de Lucro Real e Presumido. Essa alternativa pode ser vantajosa para empresas B2B que queiram conceder créditos tributários maiores aos seus clientes, mas aumenta a carga tributária e complexifica o processo.
Tabelas e Sublimites
A partir de 2027, as alíquotas e percentuais de ICMS e ISS no DAS serão gradualmente ajustados até 2033, quando estarão completamente integrados ao IBS e CBS. Os sublimites de faturamento para ICMS e ISS continuam valendo:
Empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões recolhem ICMS e ISS fora do Simples.
O teto de faturamento geral do Simples permanece em R$ 4,8 milhões.
Como a ACIANF Pode Ajudar
A ACIANF apoia os associados emitindo a guia do Simples Nacional gratuitamente e oferece suporte para esclarecer dúvidas sobre as mudanças trazidas pela reforma. Isso ajuda você a evitar erros e a aproveitar o máximo das vantagens fiscais do Simples.
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