Entidade reforça importância da participação social e aponta caminhos para o desenvolvimento sustentável do município
Na última quarta-feira, dia 20 de agosto, a diretoria da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nova Friburgo (ACIANF) recebeu em sua sede a equipe da Secretaria Municipal de Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável para uma escuta ativa sobre a atualização do Plano Diretor do município. O atual documento, em vigor desde 2006, já não reflete a realidade da cidade, sobretudo após a elaboração de outros planos setoriais, como os de mobilidade, saneamento e resíduos sólidos.
O Plano Diretor funciona como uma espécie de “bússola” para o crescimento urbano: organiza o uso do solo, orienta novas obras, serviços e investimentos, e define diretrizes para áreas como habitação, mobilidade, meio ambiente e desenvolvimento econômico. Mais do que um requisito legal, é o instrumento que assegura um desenvolvimento ordenado e sustentável, garantindo qualidade de vida à população.
Durante a apresentação, a secretária Andrea Duque Estrada destacou que a revisão do plano está em sintonia com a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, além de ser construída de forma participativa, com escutas realizadas em diferentes distritos e entidades da cidade. Ela também anunciou que o projeto de planejamento urbanístico de Nova Friburgo, voltado à adaptabilidade a eventos climáticos, foi apresentado em Brasília na última semana e ficou entre os seis melhores do país.
A arquiteta e urbanista Flávia Monteiro apresentou os avanços da metodologia participativa e destacou o uso de novas ferramentas tecnológicas, como imagens de satélite e cartas geotécnicas, que permitirão maior precisão no diagnóstico e nas propostas, além de identificar fragilidades no território. Flávia também destacou que após a pandemia houve uma mudança na dinâmica territorial que trouxe uma nova realidade para o município, como bairros com mudanças de atividades e outras localidades que estão em expansão populacional e que a infraestrutura não acompanhou esse crescimento.
A apresentação da Secretaria destacou as etapas já concluídas do planejamento - a estruturação das equipes e as escutas técnicas - além das etapas em andamento - a escuta e o mapeamento comunitários e as audiências públicas. Após a conclusão dessas duas etapas, os próximos passos serão a elaboração do anteprojeto de lei, a audiência pública final e a apresentação do projeto na Câmara de Vereadores.
Já o geógrafo Pedro Ferreira chamou atenção para a necessidade de atualizar dados de geolocalização e revisar a lei complementar de zoneamento da cidade, em vigor desde 2019. Ele lembrou que a tragédia de 2011 alterou profundamente a paisagem e os riscos geológicos do município, mudanças que não foram contempladas no plano de 2006 e nem na Lei de Uso do Solo de 1988. Hoje, quase 70% do território friburguense é classificado como de alta suscetibilidade a riscos e 66% da área está acima de mil metros de altitude — dados que reforçam a urgência de um planejamento baseado em informações atualizadas.
A diretoria da ACIANF participou ativamente do debate, demonstrando interesse nos avanços para o desenvolvimento da cidade e sugerindo ações de acordo com suas áreas de expertise. O vice-presidente de Administração, Juvenal Condack, destacou a importância da aplicação da Lei da Liberdade Econômica em Nova Friburgo. A legislação, que já vigora em âmbito estadual, busca desburocratizar processos e facilitar a abertura e o funcionamento de empresas, estimulando a geração de empregos e o crescimento econômico. Andrea informou que o texto de regulamentação já foi concluído pela Secretaria e será encaminhado em breve para análise da Câmara Municipal.
Eduardo Jácome, conselheiro da ACIANF, também falou sobre a importância de pensar além da revitalização urbana na cidade: “A gente vê um plano diretor que ele tá muito focado no lado urbanístico, mas eu não consigo enxergar aqui em Friburgo a realização de um plano de fato estratégico (...) O que a gente quer trazer para Friburgo, em termos de negócios?”.
Outros pontos levantados envolveram a necessidade de revisar legislações divergentes que afetam o ambiente de negócios, além de repensar o planejamento viário para melhorar a mobilidade. A vice-presidente de Indústria e Meio Ambiente da ACIANF, Letícia Miele, sugeriu a criação de um grupo de trabalho interno para consolidar as demandas do setor produtivo e encaminhá-las de forma organizada à Prefeitura.
Ao encerrar a reunião, o presidente da ACIANF, Roosevelt Concy, destacou o papel histórico da entidade na articulação com o poder público: “Nova Friburgo não é amadora e a ACIANF tem gente madura para contribuir com o município”. Ele parabenizou a Secretaria pela iniciativa de abrir um processo participativo e reforçou que a Associação seguirá contribuindo com propostas em prol do desenvolvimento de Nova Friburgo, como faz há mais de 107 anos.
A Secretaria de Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável permanece aberta a toda a população, com uma equipe preparada para receber sugestões diretamente em sua sede. A proposta é que cada cidadão possa participar desse processo, levando suas demandas para serem analisadas. Flávia Monteiro ainda acrescentou que “(...) Os técnicos municipais, apesar de todo o conhecimento, não vivem o dia-a-dia dos bairros, não vivem os problemas pontuais e precisam ter esse retorno da comunidade sobre quais são os problemas que afetam aquela região”. Nesse mesmo sentido, a ACIANF irá consolidar em documento formal as sugestões apresentadas por seus diretores, conselheiros e associados para entregar ao Executivo municipal.
Participaram da escuta ativa pela ACIANF: Roosevelt Concy (presidente), Juvenal Condack (vice-presidente de Administração), Letícia Miele (vice-presidente de Indústria), Alexandre Jacintho (vice-presidente de Agricultura), Flávio Stern (vice-presidente de Cultura e Turismo), Júlio Cordeiro (vice-presidente de Comunicação), além dos conselheiros Adriana Ventura, Eduardo Jácome, Gabriel Ruiz, Marcelo Ventura, Andrea Abido e Marcelo Salomão, junto de empresários associados.
