A Lei da Liberdade Econômica (Lei n.º 13.874/2019) trouxe avanços significativos para o ambiente de negócios no Brasil, facilitando a abertura e o funcionamento de empresas, reduzindo a burocracia e incentivando o empreendedorismo. No entanto, para que seus benefícios sejam amplamente aproveitados, é essencial que sua implementação alcance todos os municípios, incluindo Nova Friburgo.
O que é a Lei da Liberdade Econômica?
Sancionada em 2019, a Lei da Liberdade Econômica tem como objetivo principal garantir um ambiente de negócios mais dinâmico e eficiente, proporcionando segurança jurídica aos empreendedores. A norma estabelece diretrizes para desburocratizar processos empresariais, aumentar a autonomia de quem deseja empreender e reduzir a interferência estatal em atividades econômicas.
Com a aplicação da Lei, o empreendedor friburguense passa a contar com mais flexibilidade para iniciar e gerenciar seu negócio, sem a necessidade de cumprir exigências excessivas que antes dificultavam a abertura de empresas e limitavam a inovação.
Quais são as principais mudanças?
A Lei estabelece princípios que garantem maior autonomia para os empreendedores friburguenses, presunção de boa-fé e intervenção mínima do Estado nos negócios. Entre as principais mudanças, destacam-se:
- Fim da exigência de alvarás para atividades de baixo risco: Negócios classificados como de baixo risco não precisam mais de autorizações prévias para funcionar, reduzindo a burocracia e incentivando novos empreendimentos.
- Registro automático de empresas: O tempo de espera para a formalização de uma empresa foi reduzido drasticamente. Agora, em muitos casos, o registro é automático, permitindo que empreendedores friburguenses iniciem suas atividades de forma mais ágil.
- Flexibilização de horários de funcionamento: Estabelecimentos comerciais podem operar em qualquer dia e horário, desde que respeitem normas friburguenses sobre poluição sonora e segurança pública.
- Proteção ao patrimônio empresarial: A legislação evita que bens pessoais dos sócios sejam usados para cobrir dívidas da empresa, garantindo maior segurança jurídica para quem investe em novos negócios na cidade.
- Simplificação de registros trabalhistas: A adoção da Carteira de Trabalho Digital facilita o gerenciamento das relações de emprego, e empresas friburguenses com menos de 20 funcionários não precisam mais registrar ponto, reduzindo custos operacionais.
Impactos para Nova Friburgo
A implementação da Lei da Liberdade Econômica no município pode gerar um grande impacto no desenvolvimento econômico friburguense. Cidades que já adotaram suas diretrizes, como Campinas (SP) e Maringá (PR), registraram crescimento significativo no número de novas empresas e empregos gerados.
Para Nova Friburgo, essa desburocratização significa mais oportunidades para pequenos e médios empreendedores friburguenses, que poderão formalizar seus negócios com menos obstáculos. Além disso, a economia da cidade tende a se tornar mais dinâmica, atraindo investimentos e fortalecendo setores como comércio, indústria e serviços.
De acordo com especialistas, a implementação completa da Lei pode trazer um aumento considerável na arrecadação municipal, uma vez que mais empresas formalizadas significam maior recolhimento de tributos e geração de empregos para a população friburguense.
Como a ACIANF pode ajudar?
A Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nova Friburgo (ACIANF) tem um papel fundamental na disseminação das mudanças trazidas pela Lei da Liberdade Econômica. A entidade atua como um canal de apoio para empresários friburguenses, oferecendo orientação sobre os novos processos de abertura de empresas, regularização de negócios e obtenção de benefícios proporcionados pela legislação. A liberdade econômica é um passo essencial para tornar o ambiente de negócios mais dinâmico e favorável ao crescimento sustentável.
