Reforma Tributária muda forma de cobrança de impostos e exige planejamento antecipado de empresas

Reforma Tributária muda forma de cobrança de impostos e exige planejamento antecipado de empresas

A Reforma Tributária, que altera a forma de cobrança de impostos no Brasil e estabelece um cronograma de transição até 2033, foi tema de um episódio do Zoom Debates, podcast da Zoom e da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nova Friburgo, apresentado por Roosevelt Concy.

Para discutir os impactos econômicos, jurídicos e operacionais da mudança, o episódio reuniu os contadores Gilliard Rodrigues Coelho, sócio-fundador da Valor Contábil Assessoria e Consultoria Contábil, e Edilan Bohrer, sócio da Contar Consultoria e Contabilidade. A discussão partiu de um dado: a carga tributária brasileira chegou a 32,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, patamar equivalente ao de países desenvolvidos que, no entanto, não se reflete na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. 

"Você sabe o quanto de imposto você está pagando quando faz uma compra, por exemplo, num supermercado? E quando abastece o seu carro, quando paga a conta de luz, quando compra um remédio, quando vai a um restaurante? O imposto está praticamente em tudo e o brasileiro paga e paga muito", afirmou o apresentador Roosevelt Concy.

A reforma unifica cinco tributos federais, estaduais e municipais, hoje formados por PIS, Cofins e IPI no âmbito federal, ICMS no estadual e ISS no municipal, em um novo modelo de cobrança. O conjunto será substituído por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, dividido em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), administrada pela Receita Federal, e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerida de forma compartilhada por estados e municípios. Bohrer explicou a lógica da divisão: "Esses cinco tributos vão se transformar em um IVA. Só que o Brasil é criativo: ele não só criou o IVA, mas criou o IVA dual, porque dentro do IVA ele separou em dois, a parte federal e a parte estadual e municipal."

Um dos pontos discutidos foi a forma de cobrança do novo imposto, que passa a ser exibido separadamente do valor do produto na nota fiscal, ao contrário do modelo atual, em que o tributo está embutido no preço. "O imposto por fora é a principal mudança para o consumidor. Você tem o valor do produto mais os impostos, exatamente como funciona hoje na compra de passagens aéreas", disse Edilan. Gilliard Coelho reforçou o diagnóstico sobre o sistema vigente: "Nosso sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Falta transparência. Você vai numa loja hoje, compra uma camisa e olha a nota fiscal, mas não sabe qual foi o valor da camisa e qual foi o valor de imposto que foi para o governo."

A reforma também prevê isenção total de CBS e IBS para itens da Cesta Básica Nacional Unificada e a devolução parcial de tributos pagos em contas de água, energia elétrica, gás e medicamentos por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, mecanismo chamado de cashback social. No setor imobiliário, a cobrança sobre aluguéis incidirá prioritariamente sobre grandes locadores. "Só vai pagar CBS e IBS sobre aluguel aquela pessoa que tiver, cumulativamente, mais de três imóveis e arrecadar no ano mais de R$ 244 mil", detalhou Coelho.

Os impactos, segundo os convidados, variam por setor: indústrias e comércios devem se beneficiar do aproveitamento amplo de créditos fiscais, enquanto prestadores de serviços e profissionais liberais tendem a ter aumento de carga pela escassez de créditos operacionais. Gilliard avaliou que a mudança deve seguir independentemente de alterações no cenário político: "A reforma tributária vai acontecer independente de mudança de governo ou não. Eu acho que ela veio para ficar. Em 2027 a primeira coisa que vai mudar vai ser só o PIS e Cofins, vai entrar a CBS Federal."

Para os contadores, a transição exige planejamento antecipado por parte das empresas. "O contador hoje está vivendo a reforma tributária todos os dias", disse Edilan, ao comentar o nível de preparação do setor diante da ausência de regulamentação completa sobre os novos tributos.

O tema foi abordado em episódio do Zoom Debates, podcast institucional da Zoom e da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nova Friburgo (ACIANF), que reúne especialistas para debater temas de interesse do empresariado e da sociedade friburguense. O episódio completo está disponível no canal da TV Zoom no YouTube ou através do link: https://www.youtube.com/watch?v=pyoyuttTFxI&list=PL9SxqsjJZFDK4PTaZ6Z_FVLpJnF43pGsk